Projeto de Lei n° 348, de 1959 ( PL 348 / 59 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	348 / 1959
Ementa	Estende aos servidores municipais o direito de se inscreverem facultativamente no regime de pensão mensal instituido pela Lei n. 4832, de 04/09/58.
Data de Publicação	09/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

Data	Descrição
09/04/1959	Apresentado
12/09/1959	Parecer n. 1895/59 da C.C.J. favorável com emenda
15/04/1963	Adiada a votação a requerimento do autor 17/04/63
29/10/1963	Aprovado em 1ª discussão com emenda - 01/11/63
05/11/1963	Arquivado de acordo com a Resolução 341-63
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

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