Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0094 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0094 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguro contra furto e roubo de veículos em estabelecimentos que mantenham estacionamentos com área superior a trinta vagas.
Data de Publicação 14/03/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BAR E RESTAURANTE, ESTACIONAMENTO, FURTO, HOTEL, OBRIGATORIEDADE, SEGURO, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
12/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p.07)
13/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/03/1997 Pauta de 2ª Sessão
17/03/1997 Pauta de 3ª Sessão
18/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 366)
24/03/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 556)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
29/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
29/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designadl (***)
05/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
06/05/1997 Designada Relator Especial a Deputada Mariângela Duarte
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 960)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição á Comissão de Economia e Planejamento
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
18/09/1997 Designado Relator Especial o Deputado Nivaldo Santana
18/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2369)
24/09/1997 Presidente solicita devolução
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/nº)
25/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (carga 2468)
26/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1815 e 1816, ambos de 1997, de Relatores Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento, respectivamente
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando a continuidade da tramitação (DA p. 21).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1815 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça                
1816 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Nivaldo Santana Comissão de Economia e Planejamento    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/1997 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana
2 04/11/1999 Req. de Tramitação 050096 Jamil Murad  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar