| 18/03/1959 |
Emenda n. 1 (RG 4/59, do dep. Modesto Guglielmi) (Aprensada ao P.L. 9/59) |
| 22/04/1959 |
Parecer n. 220/59 da C.C.J., pelo seu relator especial Dep. Nunes Ferreira (ao P.L. 9/59) |
| 23/04/1959 |
Apresentado |
| 25/04/1959 |
Aprovado em 1ª discussão com a emenda (do P.L. 9/59) |
| 28/04/1959 |
Juntada deste ao P.L. 9/59 que versa sobre matéria idêntica |
| 29/04/1959 |
Juntada deste ao P.L. 9/59 de autoria do Executivo |
| 11/08/1959 |
Parecer n. 1670/59 da C.E. favorável com emendas (ao P.L. 9/59) |
| 28/08/1959 |
Juntada do P.L. 9/59 a este |
| 28/08/1959 |
Aprovado em 2ª discussão exceto a parte destacada que está com a votação adiada |
| 30/09/1959 |
Parecer n. 1981/59 da C. de Redação |
| 16/10/1959 |
Autógrafo n. 5897/59 |
| 23/10/1959 |
Lei n. 5440/59 - publicada em Diário Oficial de 24/10/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008 |