Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 628 / 1959
Ementa Revoga o parágrafo único do art. 25 da Lei n. 1309, de 29/11/51, que estabelece o regime jurídico do pessoal extra numerário do serviço público civil, em execução do disposto no art. 103 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 28/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009

Tramitação

Data Descrição
28/04/1959 Apresentado
21/05/1959 Parecer n. 562/59 da C.C.J. - favorável
27/05/1959 1ª discussão foi aprovado
04/06/1959 Parecer n. 767/59 da C.S.C. favorável
05/12/1961 Adiada a 2ª discussão a requerimento do dep. Chaves Amarante - D.A. 07/12/61
17/05/1962 Em 2ª discussão o projeto foi rejeitado - D.A. 19/05/62
22/05/1962 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009
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