26/05/1958 |
Apresentado. |
20/06/1958 |
Parecer nº. 945/58 da C.C.J. favorável. |
02/07/1958 |
1ª. discussão foi aprovado, |
30/07/1958 |
Parecer nº. 1470/58 da C.E.C. favorável./ Parecer nº. 1471/58 da C.F. favorável. |
17/10/1958 |
2ª. discussão, foi encerrada com volta à Comissão de Emendas nº.s 01 e 02 RG- 1083 e 1084/58 Vicente Botta e outros e Scalamandré Sobrinho e outros, respectivamente. |
07/11/1958 |
Parecer nº. 2358/58 da C.E.C. favorável ao P.L. e às emendas./ Parecer nº. 2359/58 da C.F. favorável ao P.L. e às emendas. |
18/11/1958 |
2ª. discussão foi aprovado com emendas. |
20/11/1958 |
Parecer nº. 2652/58 da Comissão de Redação. |
29/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5464) publicado em D.O. de 02/12/1958./ Lei nº. 5015, de 06/12/1958, publicado em D.O. de 07/12/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104 |