Lei n° 5.015, de 06/12/1958 ( Lei 5015/1958 )

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Ementa	Dispõe sobre incorporação ao sistema estadual de ensino superior, na qualidade de instituto isolado, da Faculdade de Farmácia e Odontologia, de Ribeirão Prêto mantida pela "Associação de Ensino de Ribeirão Prêto", e dá outras providências
Projeto/Autoria	PL 851/1958 - Governador
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 07/12/1958, p.2
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas	Educação e Cultura
Palavras-Chave	Ensino Superior / Faculdade de Farmácia e Odontologia / Ribeirão Preto (Município)

Lei n° 12.470 de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06)

Decreto n° 3.320 de 08/02/1974

Dispõe sobre o Regimento da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto (DOE 09/02/1974)
Decreto-Lei n° 191 de 30/01/1970

Transforma em Institutos Isolados de Ensino Superior, mantidos pelo Estado, em Autarquias de regime especial (DOE 31/01/1970, p.2)
Decreto n° 52.330 de 22/12/1969

Dispõe sobre a organização da Coordenadoria do Ensino Superior da Secretaria da Educação (DOE 23/12/1969)
Lei n° 9.233 de 11/01/1966

Artigo 3.º - Incorpora à Universidade de Ribeirão Preto a Faculdade de Farmácia e Bioquímica e de Odontologia (DOE 13/01/1966, p.2)