04/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/08/2010 |
05/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
19/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente a proposição, conforme Parecer n° 226/2011, do Relator, em 23/02/2011, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI (Publicado no DA p.19) |
16/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011. |
12/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.374 (DA p. 24) |
12/04/2011 |
Aguardando Sanção |
05/05/2011 |
Publicada a Lei nº 14.445, de 4 de maio de 2011. (DOE p.1 e 3) |
09/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.117 |