| 11/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/08/2010 |
| 12/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2010 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Enio Tatto. (DA p. 5/6) |
| 17/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 01/12/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 25/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100 |
| 26/04/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 176/2011 |