03/06/1959 |
Apresentado |
10/09/1959 |
Parecer n. 1898/59 da C.C.J. - favorável |
22/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
25/05/1960 |
Parecer 656/60 da C.F. favorável com emendas |
11/07/1960 |
Emenda n. 1 (RG 155/60) de vários deputados |
21/07/1960 |
Parecer 1567/60 da C.F. favorável com emendas |
18/10/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda |
27/10/1960 |
Parecer n. 2754/60 da Redação |
10/11/1960 |
Autógrafo n. 6428/60 |
18/11/1960 |
Lei n. 5957/60, publicada em D.O. de 19/11/60 (veto parcial) |
16/03/1961 |
Mantido o veto - D.A. 18/03/61 |
05/04/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016 |