Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1156 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1156 / 1958
Ementa
Acresce mais um parágrafo ao artigo 26 da
Lei nº. 819, de 31/10/1950
, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça.
Data de Publicação
14/07/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Arsênio Romero Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 27/06/1960 - Apensado ao 380/52
Tramitação
Data
Descrição
14/07/1958
Apresentado.
03/11/1958
Restaurado.
05/12/1958
Parecer nº. 3060/58 do Deputado Mendonça Falcão, Relator Especial, favorável
09/06/1960
Parecer 745/60 da Comissão de Redação.
27/06/1960
Apensado ao 380/52
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