29/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
30/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (503) |
25/04/1995 |
Distribuído às Comissão de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (588) |
25/04/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/1995 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
05/08/1995 |
Publicado requerimento da Deputado Edna Macedo e outros solicitando tramitação de urgência para o PL |
09/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
16/08/1995 |
Designado Relator Especial o Deputado Aldo Demarchi (1204) |
22/08/1995 |
Recebido do Deputado Aldo Demarchi com parecer (s/nº) |
22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1242) |
22/08/1995 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/10/1995 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de relator especial |
10/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Reinaldo de Barros (1808) |
23/10/1995 |
Recebido do Deputado Reinaldo de Barros com parecer (s/nº) |
20/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2002) |
21/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 3003 e 3004, de 1995, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
22/11/1995 |
Publicada errata do parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
17/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3194) |
18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (520) |
11/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (384) |
12/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 212, de 1997, da Comissão de Redação |
12/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
13/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
14/03/1997 |
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (346) |
24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567) |
01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (656) |
04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.454 |
24/04/1997 |
Entrou Veto Total |
25/04/1997 |
Publicado Veto Total |
28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
30/04/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
30/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (920) |
30/04/1997 |
Publicada errata do Veto Total |
30/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Consttiuição e Justiça |
09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
13/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Celso Tanauí |
13/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1084) |
19/05/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer (s/nº) |
26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1263) |
27/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 873, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Celso Tanauí |
27/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (1093) |
15/12/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 73ª a 191ª, no período de 27 de maio a 15 de dezembro de 1997 |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 95ª, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998 |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª, do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999 |
20/09/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 106ª, no período de 16 de março a 20 de setembro de 1999 |
21/09/1999 |
107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
25/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1999, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
11/10/2013 |
Publicado Extrato de Ata com decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 592.612, interposto pela ALESP contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 127.743.0/7-00, declarando inconstitucional a Lei estadual nº 10.380, de 24/09/1999. Ação transitada em julgado em 03/10/2013 (DA p.13). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |