Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1078 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1078 / 1959
Ementa Acresce de um ponto por distrito perdido aos serventuários de justiça de comarcas que sofrerem redução territorial por força da Lei n. 2456 de 30/12/53, quando inscritos em concursos de remoção ou promoção.
Data de Publicação 04/06/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lavínio Lucchesi
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017

Tramitação

Data Descrição
04/06/1959 Apresentado
09/06/1959 Emenda n. 1 (RG 83/59 do Dep. Jamil Dualibi)
18/04/1961 Restaurado
10/05/1961 Parecer 500/61 da C.C.J. - favorável - D.A. 13/05/61
24/05/1962 Aprovado em 1º discussão com emenda - D.A. 26/05/62
21/11/1962 Parecer 3562/62 da C.C.J. favorável - 23/11/62
03/12/1962 Restaurado
26/12/1962 Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 28/12/62
11/01/1963 Parecer 166/63 da C. Redação - 12/01/63
29/01/1963 Autógrafo n. 8576/63 - 31/01/63
15/03/1963 Mensagem n. 78/63 do Sr. Governador com veto total - D.A. 16/03/63
05/04/1963 Em discussão e votação o veto foi mantido - 10/05/63
13/05/1963 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017
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