Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1579 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1579 / 1958
Ementa
Altera a Tabela "N" -Dos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais-constante da
Lei nº. 4831, de 28/08/1958
, que estabeleceu a forma de cobranças de custas e emolumentos judiciais e extra-judiciais.
Data de Publicação
05/09/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
Tramitação
Data
Descrição
05/09/1958
Apresentado.
17/03/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
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