| Documento |
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| Número Legislativo |
0291
/ 2001
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador conceder isenção do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para a aquisição de táxis, medida esta que estimulará a renovação da frota em nosso Estado.
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| Data de Publicação |
23/03/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Sidney Beraldo
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TÁXI, TRANSPORTE
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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