22/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2001 |
Publicado Requerimento, do líder, Deputado Cesar Callegari, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 3) |
16/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Jorge Caruso. |
17/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/05/2001 |
74ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
01/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/06/2001 |
Presidente solicita RE. |
12/06/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/06/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
19/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Augusto |
20/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2001 |
Devolvido sem parecer de RE enviado ao STAM. |
03/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
03/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2001 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
25/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Tobias |
25/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
08/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
08/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM. |
31/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1419/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário. (DA p. 10) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |