29/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/09/2010 |
30/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
08/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
25/02/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2011 |
Publicado Parecer nº 284/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15) |
26/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 02/03/11 pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17) |
28/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/03/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
25/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 25/04/2011 - prazo para sanção: 16/05/2011. |
26/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.379 (DA p. 21) |
26/04/2011 |
Aguardando Sanção |
17/05/2011 |
Publicada a Lei nº 14.459, de 2011, de 16.05.2011. DOE página 1. |
20/05/2011 |
Arquive-se. |
10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |