Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/03/2011
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 178/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Zélia Gattai Amado" à Escola Estadual Vila Correa II, em Ferraz de Vasconcelos.
Projeto de lei 1022/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 1302/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura a "Expo Hair - Feira e Exposição da Beleza", de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 99/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Giuseppe Zuliani" à Escola Técnica Estadual da Vila Rodrigues, em Olímpia.
Projeto de lei 256/2010 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Projeto de lei 495/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.236, de 2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca. Parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 540/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Dr. Alfredo Palermo" à Escola Estadual do Jardim São Domingos, em Franca.
Projeto de lei 588/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá.
Projeto de lei 655/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a sinalização necessária aos veículos compostos por duas ou três unidades, nas rodovias do Estado.
Projeto de lei 727/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece regras para a restituição de valores pagos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.
Projeto de lei 737/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Carteira de Motorista Popular", no Estado.
Projeto de lei 778/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a adoção de controle para identificação de motoristas recém-habilitados e idosos.
Projeto de lei 787/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Duy Coelho de Oliveira" à passarela situada no km 113,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra.
Projeto de lei 792/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Benedito Saccon" à ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape localizada no km 18,3 da Rodovia Empei Hiraide - SP 139, em Sete Barras.
Projeto de lei 793/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Conselho Estadual do Cooperativismo de São Paulo - CECOSP".
Projeto de lei 794/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Lucio Martineli" ao viaduto localizado no km 477,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Projeto de lei 799/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em locais de grande concentração de consumidores.
Projeto de lei 800/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de concursos públicos para a contratação dos servidores de nível superior, além dos bacharéis, também os formados como tecnólogos.
Projeto de lei 801/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Claudemir Vieira da Silva" ao viaduto localizado no km 473,250 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho
Projeto de lei 802/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Agente Cidadão Senior" no Estado.
Projeto de lei 804/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 805/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga as farmácias e drogarias do Estado a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos em caracteres braille.
Projeto de lei 806/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Alcides André da Silva" à passarela situada no km 172,200 da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 807/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Pedro Braz das Chagas" à ponte sobre o Rio Pederneiras situada no km 121,700 da Rodovia SP 127, em Tatuí.
Projeto de lei 808/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante.
Projeto de lei 813/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 10.876, de 2001, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos.
Projeto de lei 816/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 819/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Projeto de resolução 6/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o uso do estacionamento da ALESP pela Associação de Proprietários de Veículos Antigos para realização de exposição dos veículos.
Projeto de decreto legislativo 50/2009 Atualizando informações
Ementa: Revoga o Decreto nº 53.823, de 15/12/2008, que regulamenta a Lei 12.801, de 15/01/2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Processo Legislativo 5477/2010 Atualizando informações
Ementa: Solicita que os processos judiciais já quitados não constem nas certidões negativas dos cidadãos.
Projeto de lei 375/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Clube da Criança e do Adolescente - CLUBECA de São José dos Campos", naquele Município.
Projeto de lei 534/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Sai da Toca Cultural", em Araçatuba.
Projeto de lei 747/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Távora de Karate-Do", em Matão.
Projeto de lei 247/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Ebenézer", na Capital.
Projeto de lei 264/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Regaldo Milbradt", em Boracéia.
Projeto de lei 374/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Cidade Nova", em Itu.
Projeto de lei 709/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação "Estrela da Esperança Internacional - Brasil", em Santos.
Projeto de lei 726/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil "Consciência pela Cidadania - CONCIDADANIA", em Santos.
Projeto de lei 788/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM", na Capital.
Projeto de lei 811/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Descalvadense de Apoio aos Portadores de Câncer - Fênix", em Descalvado.
Moção 56/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e subscrito e aprovado por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reajusta e dá tratamento isonômico às carreiras e salários dos servidores do Judiciário Federal em relação aos servidores dos demais Poderes da República. Parecer nº 385, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.

 

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