Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 392 / 1961
Ementa Dispõe sobre dar nova redação ao item VII da letra "A" do Artigo 20 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, alterado pela Lei n.º 2.392 de 10/12/1953, que dispõe sobre a forma de provimento das serventias de justiça..
Data de Publicação 26/05/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Pereira de Barros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 09/05/1962 - Arquivado.

Tramitação

Data Descrição
26/05/1961 Apresentado - D.A. 28/05/1961.
18/08/1961 Parecer n.º 1415/61 da C.C.J. favorável - D.A. 20/08/1961.
23/08/1961 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 25/08/1961.
22/09/1961 Emenda n.º 1 (SL-312/61) de vários Deputados - D.A. 24/09/1961.Em 2ª discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 24/09/1961.
27/09/1961 Parecer n.º 1980/61 da C.C.J. favorável com emenda apresentada na Comissão - D.A. 29/09/1961.
06/12/1961 Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 10/12/1961.
11/01/1962 Parecer n.º 51/62 da C. Redação.
24/01/1962 Autógrafo n.º7.350/62.
24/01/1962 Mensagem n.º 31/62 do Sr. Governador com veto total.
12/04/1962 Mantido o veto por decurso de prazo.
09/05/1962 Arquivado.
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