| 16/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1921) |
| 04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/03/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler, Relator Especial designado (625) |
| 27/03/1996 |
Recebido do Deputado Roberto Engler, com parecer, para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 28/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (687) |
| 28/03/1996 |
Entrada na CSOP |
| 23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647) |
| 10/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1447) |
| 11/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1381/96, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela CCJ, e 1382/96, da CSOP, ambos favoráveis ao PL |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (306) |
| 12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão por 1 (um) dia |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (413) |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |