| 25/11/1958 |
Apresentado. |
| 27/11/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 1133/58 - Leônidas Camarinha). |
| 01/12/1958 |
Emendas nº.s 02 e 05 (RG - 1134 à 1137/58 - Athiê Coury (3) e Diogo Bastos respectivamente). |
| 02/12/1958 |
Emenda nº. 06 (RG- 1138/58 Paulo Teixeira de Camargo). |
| 03/12/1958 |
Emendas nº.s 07 e 08 (RG- 1139 e 1140/58 Pinheiro Junior e Arruda Castanho, respectivamente) |
| 23/12/1958 |
Parecer nº. 3562/58 da C.C.J. favorável ao P.L. favorável às emendas nº.s 01, 03 e 07, com emenda e contrário com as demais emendas. |
| 24/12/1958 |
1ª. discussão, foi aprovado com emendas 01, 03 e 07 e emendas de parecer 3562, rejeitado o artigo 20 do projeto, requerente, de destaque - Scalamandré Sobbrinho, rejeitadas emendas de parecer contrário. |
| 26/12/1958 |
Parecer nº. 3598/58 da C.F. opinando sem emendas e com emendas./ 2ª. discussão foi adiado por 1 sessão à requisição de Alfredo Farhat. |
| 29/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado. Rejeitadas as emendas. |
| 30/12/1958 |
Parecer nº. 3694/58 da Comissão de Redação./ Emenda nº. 09 (RG-Não tem/58 - Luciano Nogueira Filho) |
| 31/12/1958 |
A promulgação (Autógrafo nº. 5630), publicado em D.O. de 06/01/1959. Lei nº. 5113, de 31/12/1958, publicado em D.O. de 31/12/1958, retificaçãoes Dos Oficios de 08 e 13/01/1959. |