| 11/12/1958 |
Apresentado. |
| 17/12/1958 |
Emendas de n.ºs 1 à 26 (RG- 1213 à 1238/58). |
| 18/12/1958 |
Emendas de n.ºs 27 à 30 (RG- 1241 à 1244/58). |
| 19/12/1958 |
Emendas n.ºs 31 e 32 (RG- 1246 e 1247/58). |
| 23/12/1958 |
Emendas n.ºs 33 e 34 (RG- 1260 e 1263/58). Parecer n.º 3561/58 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e às emendas . |
| 24/12/1958 |
Aprovado em 1ª discussão com emendas. |
| 26/12/1958 |
Parecer n.º 3605/58 da C.F. opinando sem emendas e com emendas. Aprovado em 2ª. discussão com emendas. |
| 29/12/1958 |
Parecer n.º 3673/58 da C. Redação. |
| 30/12/1958 |
Lei n.º 5.112, publicada em D.O. de 31/12/1958. |
| 03/01/1959 |
Retificação da Lei nº 5.112/1958. |
| 06/01/1959 |
Autógrafo n.º 5623/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091 |