Lei nº 5.112, de 30/12/1958 ( Lei 5112/1958 )

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Lei nº 5.112, de 30/12/1958

Situação

Revogada

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.

Projeto

PL 2053/1958 / Comissão de Fiscalização e Controle |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 31/12/1958, p.6

Temas

Palavras-chave

Auxílio e Subvenção |

expand_more Alterações

Lei nº 12.470, de 22/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 23/12/2006, p.4)

Lei nº 8.043, de 19/12/1963

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 20/12/1963, p.3)

Lei nº 8.016, de 05/11/1963

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 07/11/1963, p.2)

Lei nº 7.991, de 02/10/1963

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 03/10/1963, p.4)

Lei nº 7.956, de 21/08/1963

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 22/08/1963, p.44)

Lei nº 7.945, de 12/06/1963

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 13/06/1963, p.3)

Lei nº 7.899, de 28/05/1963

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 30/05/1963, p.3)

Lei nº 7.654, de 27/12/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 28/12/1962, p.2)

Lei nº 7.639, de 21/12/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 22/12/1962, p.2)

Lei nº 7.520, de 27/11/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 28/11/1962, p.3)

Lei nº 7.070, de 24/09/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 26/09/1962, p.3)

Lei nº 6.968, de 10/09/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 11/09/1962, p.2)

Lei nº 6.872, de 23/08/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 24/08/1962, p.3)

Lei nº 6.810, de 12/06/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 13/06/1962, p.2)

Lei nº 6.760, de 17/01/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 18/01/1962, p.3)

Lei nº 6.745, de 16/01/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 17/01/1962, p.4)

Lei nº 6.743, de 16/01/1962

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 17/01/1962, p.4)

Lei nº 6.610, de 23/12/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 27/12/1961, p.3)

Lei nº 6.554, de 07/12/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 08/12/1961, p.3)

Lei nº 6.461, de 30/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 01/11/1961, p.3)

Lei nº 6.439, de 27/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 28/10/1961, p.2)

Lei nº 6.428, de 24/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 26/10/1961, p.4)

Lei nº 6.417, de 20/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 21/10/1961, p.3)

Lei nº 6.393, de 14/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 17/10/1961, p.3)

Lei nº 6.369, de 09/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/10/1961, p.2)

Lei nº 6.353, de 02/10/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 03/10/1961, p.3)

Lei nº 6.338, de 28/09/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 30/09/1961, p.4)

Lei nº 6.337, de 28/09/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 30/09/1961, p.4)

Lei nº 6.200, de 16/08/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 17/08/1961, p.4)

Lei nº 6.076, de 31/05/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 03/06/1961, p.4)

Lei nº 6.075, de 31/05/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 03/06/1961, p.3)

Lei nº 6.074, de 31/05/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 03/06/1961, p.3)

Lei nº 6.035, de 04/01/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 06/01/1961, p.2)

Lei nº 6.034, de 04/01/1961

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 06/01/1961, p.2)

Lei nº 5.982, de 05/12/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 06/12/1960, p.2)

Lei nº 5.981, de 05/12/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 06/12/1960, p.2)

Lei nº 5.965, de 21/11/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 22/11/1960, p.3)

Lei nº 5.956, de 14/11/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 15/11/1960, p.51)

Lei nº 5.935, de 29/10/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 30/10/1960, p.2)

Lei nº 5.824, de 23/08/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 24/08/1960, p.2)

Lei nº 5.819, de 16/08/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 18/08/1960, p.4)

Lei nº 5.818, de 16/08/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 18/08/1960, p.3)

Lei nº 5.808, de 05/08/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 06/08/1960, p.2)

Lei nº 5.800, de 04/08/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 05/08/1960, p.3)

Lei nº 5.777, de 19/07/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 21/07/1960, p.3)

Lei nº 5.771, de 12/07/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 14/07/1960, p.3)

Lei nº 5.760, de 04/07/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 06/07/1960, p.3)

Lei nº 5.751, de 28/06/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 29/06/1960, p.3)

Lei nº 5.649, de 11/05/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 12/05/1960, p.2)

Lei nº 5.646, de 09/05/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/05/1960, p.2)

Lei nº 5.610, de 28/04/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 29/04/1960, p.3)

Lei nº 5.591, de 02/02/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 03/02/1960, p.3)

Lei nº 5.586, de 27/01/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 28/01/1960, p.3)

Lei nº 5.573, de 19/01/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 20/01/1960, p.4)

Lei nº 5.572, de 19/01/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 20/01/1960, p.3)

Lei nº 5.497, de 14/01/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 16/01/1960, p.3)

Lei nº 5.496, de 14/01/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 16/01/1960, p.3)

Lei nº 5.495, de 14/01/1960

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 16/01/1960, p.3)

Lei nº 5.437, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.6)

Lei nº 5.436, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.6)

Lei nº 5.431, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.5)

Lei nº 5.427, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.5)

Lei nº 5.424, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.4)

Lei nº 5.420, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.4)

Lei nº 5.419, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.4)

Lei nº 5.417, de 09/09/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 10/09/1959, p.4)

Lei nº 5.414, de 28/08/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 30/08/1959, p.3)

Lei nº 5.412, de 28/08/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 30/08/1959, p.3)

Lei nº 5.407, de 24/08/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 25/08/1959, p.4)

Lei nº 5.406, de 24/08/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 25/08/1959, p.4)

Lei nº 5.399, de 08/07/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 09/07/1959, p.2)

Lei nº 5.389, de 26/06/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 27/06/1959, p.4)

Lei nº 5.367, de 15/06/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 17/06/1959, p.4)

Lei nº 5.325, de 29/04/1959

Altera a Lei 5112/58 (Poder Executivo, 01/05/1959, p.3)

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