13/08/1958 |
Apresentado. |
25/08/1958 |
Emenda n.1, RG.233/58, Deputado Francisco Franco. |
14/10/1958 |
Parecer n. 1921/58 do Relator Especial Dep. Wilson Rahal, favorável ao P.L. e contrário à emenda. |
17/10/1958 |
Aprovado em 1a. discussão, rejeitada a emenda. |
03/11/1958 |
Parecer n.2190/58 da C.Finanças, com substitutivo. |
17/11/1958 |
Aprovado o substitutivo em 2a. discussão. |
25/11/1958 |
Parecer n.2746/58 da C.Redação. |
15/12/1958 |
Autógrafo n. 5479, Publicado em D.O. de 17/12/58. |
30/12/1958 |
Mensagem n. 558 de 23/12/58, do Sr. Governandor, vetando totalmente o Projeto. |
30/12/1958 |
Em votação foi rejeitado o veto. |
05/01/1959 |
Lei n.5129, de 05/01/59, promulgada pela Assembléia. Publicada em D.O. de 06/01/59. |
15/09/2017 |
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