| 26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 30/11/1954 |
Parecer n. 1639/54 da C.C.J., favorável com emenda. |
| 09/12/1954 |
Aprovado em 1a. discussão com a emenda da C.C.J.. |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2134/54 da C.Redação, entrosando emenda. |
| 17/06/1955 |
Restaurado. |
| 21/07/1955 |
Parecer n. 1135/55 do Deputado Hilário Torloni, Relator Especial, designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno. |
| 16/05/1956 |
Parecer n. 276/56 da C.Finanças, favorável. |
| 05/06/1956 |
2a. discussão adiada por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
| 19/10/1956 |
Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução no. 207 de 10/10/56. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.134 |