Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1344 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1344 / 1959
Ementa
Cancela débitos fiscais decorrentes de aplicação do artigo 28 e seus parágrafos da
Lei nº. 185 de 13/11/1948
.
Data de Publicação
14/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
Tramitação
Data
Descrição
14/07/1959
Apresentado.
13/10/1959
Parecer de nº. 2035/59 da C.C.J. favorável.
28/08/1967
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
Voltar