Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1273 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1273 / 1959
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 47 da
Lei nº 819, de 31/10/50
, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça.
Data de Publicação
01/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nicola Avallone Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.020
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1959
Apresentado.
22/10/1959
Parecer nº 2259/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda.
27/06/1960
Apensado ao Projeto de Lei nº 380/52.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.020
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