Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2018 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2018 / 1958
Ementa Dispõe sobre alterar a redação do ítem 1º. da Letra "a" do Artigo 20 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma dos Ofícios da Justiça.
Data de Publicação 05/12/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041

Tramitação

Data Descrição
05/12/1958 Apresentado.
18/03/1959 Emendas nº. 1 e 2 (RG - 5 e 6/59) do Deputado Gustavo Martine.
18/07/1959 Parecer n.º 1417/59 da C.C.J. favorável ao Projeto de Le4i e emendas 1 e 2.
27/06/1960 Apensado ao Projeto de Lei n.º 380/52.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041
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