Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 001 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 001 / 1957
Ementa Dispõe sobre a alteração da redação dos itens 26 e 49 do artigo 27 e a letra "b" do artigo 28 da Lei nº 3672, de 29/12/56, e concede isenção do pagamento do imposto de selo à Associação Beneficentes e de Caridades.
Data de Publicação 04/01/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

Tramitação

Data Descrição
04/01/1957 Apresentado.
14/01/1957 Parecer nº 212/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
15/01/1957 Em primeira discussão foi aprovado.
26/04/1957 Parecer nº 384/57 da Comissão de Finanças - favorável.
10/05/1957 Em segunda discussão foi aprovado.
23/05/1957 Parecer nº 604/57 da Comissão de Redação.
12/06/1957 À promulgação (Autógrafo nº 4275) - publicado em D.O. de 13/06/57. Lei nº 3898 de 18/06/57 - publicada em D.O. de 20/06/57.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047
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