Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 3.898, de 18/06/1957

Ementa Dá nova redação aos ítens 26 e 49, do artigo 27, e à letra "b" do artigo 28 da Lei n. 3.672, de 29 de dezembro de 1956, e concede isenção de selo a associações beneficentes e de caridade
Projeto/Autoria PL 1/1957 - Francisco Scalamandré Sobrinho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/06/1957, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Lei nº 12.470, de 22/12/2006
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Tributos
Palavras-Chave ORÇAMENTO / AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES / ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Alterações