Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0101 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0101 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame médico-odontológico aos alunos da rede de ensino estadual.
Data de Publicação 14/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ESCOLA, ESTUDANTE, EXAME MÉDICO, GRATUIDADE, MUNICÍPIO, OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, REDE ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
14/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
17/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/03/1997 Recebido do DOL para distribuição(424)
31/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), Comissão de Educação(CE), Comissão de Finanças e Orçamento(CFO)
31/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (619)
31/03/1997 Entrada na CCJ
27/06/1997 Entrada na CE
28/08/1997 Entrada na CFO
07/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) ***
18/04/1998 Publicados os Pareceres nºs 546, 547 e 548, todos de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, sendo o parecer da CE contrário ao PL, os demais favoráveis (DA p. 11)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto com emenda    
contrário      

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