Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1813 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1813 / 1958
Ementa
Altera a redação da alinea "d" do artigo 10 e alínea "a" do artigo 19 do
Decreto-lei nº. 13654, de 06/11/1943
, que dispõe sobre promoção de oficiais da Fôrça Pública do Estado.
Data de Publicação
22/10/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alfredo Condeixa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124
Tramitação
Data
Descrição
22/10/1958
Apresentado.
08/04/1959
Parecer nº. 195/59, do Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes, Relator Especial, favorável C.C.J.
21/10/1963
Arquivado pela Resolução 341-63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124
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