| 11/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 13/05/1955 |
Parecer nº. 580/55 da C.C.J. favorável com emenda. |
| 30/05/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação de pauta 1 sessão Cyro de Albuquerque. |
| 15/07/1955 |
Parecer nº. 1097/55 da C.F. favorável ao P.L. e à emenda. |
| 22/08/1955 |
2ª. discussão foi adiado por 4 sessões à requerimento de Wilson Rahal./ 2ª. discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
| 28/09/1955 |
Parecer nº. 1730/55 da Comissão de Redação. |
| 14/10/1955 |
Redação Final. Foi aprovado. |
| 20/10/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3456) publicado em D.O. de 22/10/1955. |
| 28/10/1955 |
Mensagem nº. 469, de 27/10/1955 do Governador vetando totalmente o P.L. |
| 25/11/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003 |