| 13/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.06 |
| 14/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 417) |
| 24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça(Art.31/33) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 556) |
| 24/03/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 08/04/1997 |
Distribuido ao Deputado Erasmo Dias. |
| 11/04/1997 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 11/04/1997 |
Juntado o pedido de documentos. Ao Autor. |
| 20/03/2000 |
Devolvido sem juntada de documentos. À CCJ. |
| 20/03/2000 |
Encaminhado para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI. Enviado ao PC. |
| 21/03/2000 |
Ao STAM. |
| 25/03/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.8) |
| 27/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04771/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |