Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 25 / 1953
Ementa Revoga a Lei 2063 de 24/12/52, que dispõe sobre o cáculo das cotas devidas aos municípios, na forma do artigo 67, da constituição Estadual.
Data de Publicação 26/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

Tramitação

Data Descrição
26/03/1953 Apresentado. - D.A. 26/03/53.
06/05/1953 Ofício nº 2776/54 do Sr. Governador com informações.
06/07/1953 Parecer contrário 870/53 da C.C.J.
08/07/1953 Ofício nº 3168/53 do Sr. Governador.
04/01/1955 Parecer contrário 98/55 da C.C.J.
19/04/1955 1ª discussão foi aprovado.
23/05/1956 Parecer contrário 336/56 da C.F.
12/06/1956 2ª diascussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do autor.
23/10/1956 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072
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