| 25/05/1955 |
Apresentado. |
| 14/10/1955 |
Parecer nº. 1780/55 da C.C.J. favorável. |
| 07/11/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 17/11/1955 |
Emenda nº. 01 (RG-496/55) Cyro de Albuquerque. |
| 06/12/1955 |
Parecer nº. 2116/55 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e à emenda. |
| 31/08/1956 |
2ª. discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
| 24/10/1956 |
2ª. discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento de Ferreira Keffer. |
| 20/08/1957 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta às Comissões de Emenda nº. 01 (RG-151/57 - Paes de Barros Neto e outros) |
| 16/09/1957 |
Parecer nº. 2798/57 da C.S.C. favorável à 1ª. parte da Emenda nº. 01 e contrário à 2ª. parte. |
| 27/06/1960 |
Apensado ao 380/52 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006 |