Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0097 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0097 / 1997
Ementa Estabelece prazo máximo de cinco dias para o fornecimento, pelos estabelecimentos de ensino, da documentação necessária à transferência de alunos.
Data de Publicação 13/03/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Jamil Murad , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, DATA, DOCUMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MATRÍCULA, MUNICÍPIO, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
13/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg.06
14/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1997 Pauta de 2ª Sessão
18/03/1997 Pauta de 3ª Sessão
19/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (389)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e C.E. - Comissão de Educação
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (556)
24/03/1997 Entrada na CCJ
09/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
29/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari
08/05/1997 Presidente solicita devolução
16/06/1997 Entrada na CE
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
01/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CE (s/n)
06/08/1997 Designada Relatora Especial pela CE, a Deputada Maria Lúcia Prandi
06/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1772)
11/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres ( s/n)
16/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2763)
17/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2073 e 2074, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando a continuidade da tramitação (DA p.21).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2073 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça      
2074 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/1997 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana
2 04/11/1999 Req. de Tramitação 050095 Jamil Murad  
Total: 2 ocorrência(s)
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