09/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
07/06/1957 |
Parecer nº 716/57 da C.C.J., favorável. |
21/06/1957 |
1ª discussão encerrada e votação adiada, por falta de número. |
25/06/1957 |
Em votação foi aprovado. |
11/07/1957 |
Parecer nº 1329/57 da C.Finanças, favorável. |
23/07/1957 |
2ª discussão adiada por 5 Sessões a requerimento do Dep. Antonio Mastrocola. |
05/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1958 |
Parecer nº 3415/58, da C.Redação. |
31/12/1958 |
Autógrafo nº 5571, publicado no D.O. de 31/12/58. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 8, de 07/01/59, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
10/04/1959 |
Em votação foi rejeitado o veto. |
15/04/1959 |
Lei nº 5302, de 15/04/59, promulgada pela Assembléia, publicada no D.O. de 17/04/59. |
15/09/2017 |
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