Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 324 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 324 / 1957
Ementa Isenta do pagamento do imposto do selo os alvarás iniciais de registro de licença e sua revalida~ção anual, para gabinete ou aparelhos de raio-X, destinados a uso médico ou odontológico.
Data de Publicação 09/05/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme de Oliveira Gomes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055

Tramitação

Data Descrição
09/05/1957 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
07/06/1957 Parecer nº 716/57 da C.C.J., favorável.
21/06/1957 1ª discussão encerrada e votação adiada, por falta de número.
25/06/1957 Em votação foi aprovado.
11/07/1957 Parecer nº 1329/57 da C.Finanças, favorável.
23/07/1957 2ª discussão adiada por 5 Sessões a requerimento do Dep. Antonio Mastrocola.
05/12/1958 Aprovado em 2ª discussão.
17/12/1958 Parecer nº 3415/58, da C.Redação.
31/12/1958 Autógrafo nº 5571, publicado no D.O. de 31/12/58.
16/03/1959 Mensagem nº 8, de 07/01/59, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto.
10/04/1959 Em votação foi rejeitado o veto.
15/04/1959 Lei nº 5302, de 15/04/59, promulgada pela Assembléia, publicada no D.O. de 17/04/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055
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