Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 43 / 2010
Ementa Assegura aos professores readaptados da rede estadual de ensino o direito à aposentadoria especial, com fundamento na Lei Federal nº 11.301, de 2006.
Data de Publicação 23/10/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR, READAPTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
23/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/10/2010
26/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
16/02/2011 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
02/03/2011 Devolvido da vista
03/03/2011 Concedida vista à Deputada Ana Perugini.
22/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 21)
06/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
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