| Documento |
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| Número Legislativo |
0332
/ 2001
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador criar programa de assistência e recuperação do dependente de álcool, em parceria com associações antialcoólicas, objetivando a desintoxicação e a reintegração, esta através do ensino profissionalizante, em convênio com órgãos estaduais de educação, sendo as despesas desse trabalho custeadas com um por cento do ICMS, arrecadado na circulação de bebidas alcoólicas no Estado.
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| Data de Publicação |
29/03/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Valdomiro Lopes
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ÁLCOOL, ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CONVÊNIO, DEPENDENTE, PARCERIA, PROGRAMA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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