| 18/03/1957 |
Apresentado. |
| 05/07/1957 |
Parecer n.º 1267/57 da C.C.J. favorável. |
| 24/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 13/08/1957 |
Parecer n.º 2040/57 da C.S.C. favo´rável. |
| 04/10/1957 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do DeputadoBenedito Rocha. |
| 27/12/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 02/01/1958 |
Parecer n.º 29/58 da C. Redação. |
| 13/01/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5078, publicado em D.O. de 14/01/1958. |
| 14/01/1958 |
Lei n.º 4.633, publicada em D.O. de 16/01/1958. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048 |