18/03/1957 |
Apresentado. |
13/06/1957 |
Parecer n.º 869/57 do Relator Especial, Deputado Franco Montoro, favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
01/08/1957 |
Parecer n.º 1818/57 da C.F. favorável. |
13/08/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. (20ª. Sessão Extraordinária) |
23/08/1957 |
Em votação foi aprovado. |
03/09/1957 |
Parecer n.º 2525/57 da C. Redação. |
19/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4567, publicado em D.O. de 20/09/1957. |
24/09/1957 |
Lei n.º 4.182, publicada em D.O. de 26/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048 |