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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 75, de 23/02/1948

Ementa Dispõe sobre criação de ginásios, colégios e escolas normais no Interior do Estado
Projeto/Autoria PL 202/1947 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/02/1948, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / GINÁSIO / CRIAÇÃO / ESCOLA NORMAL / CRIAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 4.182 de 24/09/1957

    A instalação definitiva dos estabelecimentos de ensino criados pela Lei n. 75/1948, e não abrangidos pelas Leis n. 958/1951 e 3.755/1957, independerá de qualquer contribuição dos respectivos municípios (DOE 26/09/1957, p.6)

  • Lei n° 740 de 17/07/1950

    Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado, representada pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, autorizada a receber, em doação, do Município de Pederneiras, o prédio, terreno e instalações do Ginásio Anchieta, daquela localidade, para aí funcionar o Ginásio do Estado, criado pela Lei n. 75/1948 (DOE 18/07/1950, p.1)

  • Lei n° 740 de 17/07/1950

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, do Município de Pederneiras, o prédio, terreno e instalações do Ginásio Anchieta, daquela localidade para ali funcionar o Ginásio do Estado, criado pela Lei n. 75/1948 (DOE 18/07/1950, p.1)

  • Lei n° 441 de 15/09/1949

    Artigo 1.º - Passa a funcionar como Colégio, obtida autorização do Governo Federal, o Ginásio Estadual de Bebedouro, criado pelo Lei n. 75/1948 (DOE 17/09/1949, p.1)