08/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (366) |
24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (555) |
24/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/06/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
28/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
28/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2085) |
29/08/1997 |
Publicados os Pareceres 1439/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1440/97, da Comissão de Administração Pública |
30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, salvo o artigo 2º e as expressões "bem assim" e "o §3º", constantes do artigo 1º. |
30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo as Comissões para elaboração da redação final (587) |
02/08/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
04/08/1999 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (608) |
05/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/08/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (614) |
06/08/1999 |
Publicado o parecer 561/99, da CR (DA, p.13) |
06/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
25/08/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.368 (DA, p.6) |
14/09/1999 |
Entrada da Mensagem 114/99 do Poder Executivo opondo Veto Total ao Projeto |
15/09/1999 |
Publicada a Mensagem 114/99 - Veto Total (DA, p.2) |
15/09/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
15/09/1999 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto total. |
21/09/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
27/09/1999 |
distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
28/09/1999 |
recebido com parecer favorável ao Veto |
05/10/1999 |
recebido com Voto em Separado do Dep. Aldo Demarchi, contrário ao Veto |
05/10/1999 |
Aprovado o Voto em Separado |
06/10/1999 |
Reentrada na CAP para apreciação do veto total |
06/10/1999 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
14/10/1999 |
Devolvido sem parecer. À CAPub. |
14/10/1999 |
Enviado ao STAM para inclusão na Ordem do Dia (vencimento de prazo). |
15/10/1999 |
Publicado o Parecer n 1061/99, da CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
15/10/1999 |
123ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/06/2000 |
94ª Sessão Ordinária - aprovado projeto, rejeitado veto. |
29/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.615, de 28/06/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |