| 13/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (417) |
| 31/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (619) |
| 31/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1212) |
| 23/05/1997 |
Publicado o parecer nº 828/97, da CCJ |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta Moção, que se encontra pronta para a Ordem do Dia (DA, p.27) |
| 09/05/2000 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovada |
| 11/05/2000 |
Ao DPL para elaboração de Minuta. |
| 15/05/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL. |
| 31/05/2000 |
Expedido Ofício SGP nº 3438/00 ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhaes |
| 07/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10590/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003 |