Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0035 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0035 / 1990
Ementa Autoriza aditamentos a contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 6.544, de 22.11.89.
Data de Publicação 16/02/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.059

Tramitação

Data Descrição
16/02/1990 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/1990 Publicado o Parecer nº 101/90 do Congresso das: CCJ, CSOP e CFO (favorável ao projeto) -
23/02/1990 Publicado Autógrafo nº 20.326
24/02/1990 Publicada Lei nº 6.753 de 23.02.90
07/03/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.059
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