Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0040 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que torna obrigatório um espaço de cinco horas para a transmissão, pelas emissoras de televisão, de programação de educação moral, cultural e intelectual das crianças.
Data de Publicação 19/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, OBRIGATORIEDADE, PERÍODO, PROGRAMA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Tramitação

Data Descrição
19/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg.04
20/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
31/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (464)
09/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CE - Comissão de Educação
09/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (732)
10/04/1997 Entrada na CE
22/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Clóvis Volpi
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1436)
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1560)
20/06/1997 Publicado o Parecer da Comissão de Educação
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Proposituras Correlatas

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