Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0130 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0130 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.690 / 1997
Ementa Mensagem nº 22/97 - Autoriza o Poder Executivo a implantar, em caráter permanente, Programa de Restrição à Circulação de veículos automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 27/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, MULTA, PODER EXECUTIVO, POLUIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027

Tramitação

Data Descrição
27/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
01/04/1997 Publicada a ERRATA do PL
02/04/1997 Pauta de Sessão Única
03/04/1997 Recebido do DOL para distribuição.
03/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (668)
03/04/1997 Entrada na CCJ
08/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
08/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
09/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (715)
14/04/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/04/1997 Publicada retificação do Projeto de Lei
17/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
18/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (836)
22/04/1997 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
29/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos (s/n)
29/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Clóvis Volpi (912)
05/05/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Sidnei Cinti
09/05/1997 Encaminhado ao Deputado Sidnei Cinti, Relator Especial (1057)
12/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
12/05/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1068)
13/05/1997 Publicados os Pareceres nºs 171, 772, 773 e 774, todos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, respectivamente
13/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (923)
13/05/1997 63ª Sessão Ordinária - Levantada
13/05/1997 21ª Sessão Extraordinária
14/05/1997 64ª Sessão Ordinária - Levantada
14/05/1997 22ª Sessão Extraordinária
14/05/1997 23ª Sessão Extraordinária
15/05/1997 65ª Sessão Ordinária - Levantada
15/05/1997 24ª Sessão Extraordinária
16/05/1997 66ª Sessão Ordinária - Levantada
19/05/1997 67ª Sessão Ordinária - Levantada
20/05/1997 68ª Sessão Ordinária - Levantada
20/05/1997 25ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme Método
21/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (carga nº)***
21/05/1997 Entrada na Comissão de Redação
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
23/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (1227)
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
23/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1236)
24/05/1997 Publicado o Parecer nº 840, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
26/05/1997 Pauta por Uma Sessão - Comissão de Redação
27/05/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
27/05/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1275)
28/05/1997 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura do autógrafo (1290)
28/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/05/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1293)
28/05/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.613
02/06/1997 Publicado o Veto Parcial
03/06/1997 Publicada a Lei nº 9690, de 02/6/97
03/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (veto parcial) (1142)
04/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para análise do projeto considerando o veto parcial (1337)
04/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (s/nº)
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1578)
24/06/1997 Publicado o Parecer nº 1106, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, vetado parcialmente
01/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição e Estadual) (1475)
04/08/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 98ª a 108ª (04 a 18 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado
19/08/1997 109ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
19/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto e arquivamento (1936)
21/08/1997 Recebido do STAM/OF com ofício para assinatura do senhor Presidente, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto (612)
22/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (2008)
25/08/1997 Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao setor competente (124)
25/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2029)
09/10/1997 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
15/10/1997 Devolvido ao Serviço de Arquivo (2747)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas                              
favorável às emendas na forma das subemendas                                
favorável      
favorável às emendas na forma das subemendas                                                                                
propondo redação final                          
favorável às emendas na forma das subemendas                                        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/1992 Apoio Cidadãos  
 
 
2 28/05/1997 Autógrafo 023613  
 
 
 
 
 
3 03/04/1997 Emenda de Plenário 000065 Jamil Murad  
 
 
 
4 03/04/1997 Emenda de Plenário 000064 Vaz de Lima  
5 03/04/1997 Emenda de Plenário 000063 Jamil Murad  
6 03/04/1997 Emenda de Plenário 000062 Jayme Gimenez
7 03/04/1997 Emenda de Plenário 000061 Jayme Gimenez  
8 03/04/1997 Emenda de Plenário 000060 Jayme Gimenez  
9 03/04/1997 Emenda de Plenário 000059 Jayme Gimenez  
10 03/04/1997 Emenda de Plenário 000058 Jayme Gimenez  
Total: 69 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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