20/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/11/2010 |
23/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/12/2010 |
Publicado despacho juntando o Projeto de Lei nº 766, de 2010, ao Projeto de Lei nº 674, de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 08/12/2010. DA página 26 |
09/12/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 674/2010 |
15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 431/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 432/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
15/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28) |
16/06/2011 |
Publicada Retificação do Parecer nº 432/11, da CEC. (DA p. 34) |
21/06/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 766/10 do Pl nº 674/10. (DA p. 28) |
21/06/2011 |
Desentranhado |
22/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.455. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.529, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |