| Documento |
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| Número Legislativo |
0406
/ 2001
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| Ementa |
Parecer nº 304/2001 s/Proc.RGL.nº 4697/1999 Indica ao Sr.Governador estudos visando redução do prazo de expedição e revalidação de Carteiras Nacionais de Habilitação pelo DETRAN.
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| Data de Publicação |
10/04/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Transportes Comunicações
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| Apoiador(es) |
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| Processo origem |
4697
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1999
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| Indexadores |
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, HABILITAÇÃO, PRAZO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.055
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