Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0052 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0052 / 1997
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e do Senado no sentido de ser aprovado o Projeto de lei que incumbe os Juízes Eleitorais da escolha e indicação de locais de votação de fácil acesso às pessoas portadoras de deficiência física.
Data de Publicação 22/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEFICIÊNCIA FÍSICA, ELEIÇÃO, INDICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Tramitação

Data Descrição
22/03/1997 Publicado no Diário Oficial
25/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
02/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (525)
04/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (693)
07/04/1997 Entrada na CCJ
22/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
28/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1456)
13/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
16/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1506)
17/06/1997 Publicado o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002
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